sexta-feira, 12 de novembro de 2010

O direito do transexual e a bioética

O texto a seguir é de autoria de Tereza Rodrigues Vieira, professora e pesquisadora dos cursos de Direito da Unipar e de Enfermagem da UniABC e Unicastelo, diretora do Núcleo de Bioética, Biodireito e Sexualidade da OAB/SP, doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Université Paris


O direito do transexual e a bioética

 A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade.


Apesar do assunto estar sendo debatido há quase um século discute-se ainda o direito a autonomia acerca da disposição do próprio corpo, o qual é fisicamente considerado são. No tocante a este aspecto indaga-se: poderá o médico realizar a ablação, a retirada de partes do corpo humano que não apresentam nenhuma doença aparente? Cabe a quem a decisão? Quais os critérios psicológicos, médicos e jurídicos a serem obedecidos?

O princípio da beneficência é alegado no momento em que se demonstra que a cirurgia é realizada objetivando o bem geral, a saúde do indivíduo. Se a cirurgia não cura, ao menos ameniza o problema do transexual (princípio da não-maleficência) que poderá ampliar seus contatos sociais.

Os princípios da justiça e da igualdade são amplamente discutidos sob dois aspectos. Primeiro, a terapêutica cirúrgica deve ser realizada porque indivíduos acometidos de hermafroditismo e pseudo-hermafroditismo realizam esta intervenção sem grandes discussões éticas, objetivando a harmonia do corpo com a mente. Ressaltam alguns que a destinação de recursos da saúde para este tipo de cirurgia deve ser abolida por não ser justo para com aqueles atingidos por problemas mais "sérios e graves". Desconhecem estes indivíduos que não deve haver discriminação na realização das cirurgias em transexuais, visto que faz parte de um tratamento de saúde.

No tocante a licitude e eticidade da cirurgia, cabe lembrar que o Conselho Federal de Medicina autoriza a sua realização desde 1997. Ademais, não existem dispositivos legais no ordenamento jurídico brasileiro que proíbam a sua realização, visto que o objetivo da mesma é a inserção social e profissional do transexual, contribuindo para a melhora da sua saúde.

A matéria é de interesse multidisciplinar porque abarca reflexões em diversas áreas. Alguns exemplos podem ser citados a título exemplificativo. A cirurgia é realizada com sucesso graças ao desenvolvimento alcançado pela cirurgia plástica, contudo os profissionais mais habilitados a diagnosticar a transexualidade e o grau de masculinidade ou feminilidade em um indivíduo são os psiquiatras e psicólogos. Uma terapia hormonal é também indicada por um endocrinologista habituado a estes casos. Um assistente social poderá verificar o meio em que se situa este indivíduo, contribuindo para um melhor relacionamento familiar e social. Os profissionais do direito são os que labutam pelo reconhecimento do direito a adequação dos documentos.

As pessoas ligadas às reflexões filosóficas e teológicas indagam: houve um erro da natureza? O que é ser homem? Se Deus quis que a pessoa viesse ao mundo como homem poderia ela transformar-se em mulher? Os profissionais que auxiliam nesta terapêutica também não estariam contrariando a vontade divina ou da natureza? O sexo é um componente do corpo ou da alma?

Vale reconhecer que este indivíduo não deseja simplesmente mudar de sexo. Seu anseio é ser reconhecido como pertencente ao sexo oposto ao da sua genitália de nascença, por ser o mais adequado a sua saúde global. Esta adequação lhe é imposta de modo irresistível, escapando ao seu livre-arbítrio. Portanto, não devemos considerar o sexo apenas como um conjunto de caracteres físicos, genéticos; devemos a estes agregar os caracteres psicológicos.

O direito à saúde é tutelado pela Constituição Federal brasileira e implica no direito à busca do melhor e mais adequado tratamento para o problema. No caso em tela, significa reivindicar o bem estar geral, psíquico, físico e social o qual contribuirá para o desenvolvimento da sua personalidade, superando a angústia experimentada com a imposição de uma genitália repulsiva, dissociada da sua verdadeira identificação.

A cirurgia de adequação de sexo é de natureza terapêutica, devendo, portanto receber do Direito, da Enfermagem, da Medicina, da Psicologia etc, sua contribuição para a diminuição do sofrimento dos transexuais. Estes desejam ver seu direito à saúde e à cidadania respeitados, visto que merecem viver com dignidade exercendo seus direitos e cumprindo seus deveres sem constrangimentos.

Vivemos em uma democracia onde os direitos das minorias devem ser considerados. Não podemos nos apegar a conceitos ultrapassados, bem como em tabus infundados. Devemos facilitar e contribuir para uma convivência harmônica entre as pessoas, sejam elas diferentes ou não.

Citação:
NBR 6023:2002 ABNT,
VIEIRA, Tereza Rodrigues. O direito do transexual e a bioética. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 125, 8 nov. 2003. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/4354>. Acesso em: 12 nov. 2010.

Curiosidade sobre a história da transexualidade

O que veremos a seguir, é de propriedade intelectual de: Copyright © 2006 - Clínica Transexual - Todos os Direitos Reservados, e está publicado no site http://www.transexual.com.br/, disponível no link: <http://www.transexual.com.br/index.php?a=16>, acesso em 12/11/2010 às 19:00h. Portanto, não é de autoria do autor desse blog.




ALFRED C. KINSEY é considerado pelos historiadores o icone da pesquisa sexual do século XX, suas publicações sobre o comportamento sexual no homem [1.948] e o comp. sexual na mulher [1.953] ainda constituem um marco no entendimento da sexualidade . O termo transexual surgiu atraves de anotações do Dr. David O. Caldwell [psiquiatra] publicado em um jornal popular no ano de 1.949; neste mesmo ano Kinsey teve o primeiro contatocom uma transexual de nome LOUISE LAWRENCE, que foi muito importante devido ao amplo relacionamento com transexuais nos Estados Unidos. Sua importancia se deve ao seu enorme conhecimento e por levar ao conhecimento do Dr Kinsey que o seu caso não era um fato isolado mas que ela fazia parte de uma minoria que não tinha voz numa sociedade conservadora.

A partir do fim da segunda guerra mundial os shows musicais ajudaram a difundir o uso do figurino trocado [homens com roupas de mulheres] Em 1.950 Kinsey começou a coletar materiais para estudar os travestis com a mesma intensidade que estudava os homossexuais,e em busca deste material humanoele procurou em jornais,revistas e com pessoas que conheciam alguem com este perfil para poder se dedicar a fundono travestismo,conseguindo um levantamento com 152 pessoas com estas caracteristicas. O trabalho conjunto de colaboração mutua de Louise Lawrence destertou o interesse em criar um movimento inicial dos direitos dos travestis,e assim foi criado um jornal para publicação que contou com a ajuda de advogados e simpatizantes da causa ,inclusive Alfred Kinsey. Em 1.952 o jornal apareceu com o subtitulo de [JORNAL DA SOCIEDADE AMERICANA POR IGUALDADE EM SE VESTIR ]. No ano de 1.949 Kinsey entrevistou VAL BARRY[pseudonimo] em São Francisco uma transexual que vivia como mulher e que desejava ser operada,e a partir deste encontro ele se juntou ao endocrinologista HARRY BENJAMIM e tambem a Louise Lawrence,.este encontro ocorreu na Langley Porter Clinic.

Em 1.952 Christine Jorgensen operou se na Dinamarca e se tornou atração sensacional no mundo todo, ja em 1.956 Kinsey estava muito envolvido com a causa transexual cujo trabalho foi continuado por seus colegas Paul Gebhard e Wardell Pomeroy. Haviam duvidas sobre o interesse de Kinsey nas causas da sexualidade cruzada alguns autores sugerem que talves sua orientação sexual avançada era devida ou a sua homossexualidade ou talves a sua bissexualidade. De uma maneira geral Kinsey considerava a transexualidade como um fator psicologico e demonstrava simpatia para com os transexuais embora ele tivesse ressalvas em aceitar as cirurgias nos transexuais .




Em uma correspondencia de 1.940 de um transexual que desejava se submeter a cirurgia ele aconselhou a procurar um bom psiquiatra . Em 1.950 quando kinsey colaborava com Karl Bowman no caso da transexual Val Barry eles concluiram que não recomendariam a cirurgia porque a mesma não iria mudar as caracteristicas sexuais secundarias nem tampouco resolver seus problemas . Kinsey não acreditava que a simples transformação da genitalia masculina para a feminina poderia promover o orgasmo,assim ele aconselhou Val Barry a exercer a homossexualidade o que de modo algum convenceu a Barry uma vez que ela desejava realmente era efetuar a cirurgia ,para assim se ajustar na sociedade .

Achava Kinsey que as pessoas operadas não encontrariam empregos e isto o preocupava muito,assim por uma serie de fatores ele era contra a cirurgia embora sentisse simpatia pelos transexuais os aconselhava a viverem como mulheres mas sem se submeterem a cirurgia. Foi nas decadas de 20 e 30 que os hormonios masculinos e femininos foram descobertos e muitos estudiosos questionavam se homens e mululheres não tinham uma bissexualidade devido a mistura destes hormonios na sua forma liquida e deste modo mexerem com o comportamento sexual .



Dentro desta possibilidade teorica e pratica Magnus Hirschfeld definiu 4 categorias de graduação sob a influencia hormonal : hermafroditas ,androginos ,homossexuais e travestis ,pois para Hirschfeld e seus seguidores travestis e transexuais eram considerados como condições fisicas causados por desequilibrio dos hormonios ou disturbios constitucionais basicos .



Esta visão de intersexo foi compartilhado pelo médico de Christine Jorgensen ,eles chamavam seu transexualismo de transvestismo genuino ,portanto do mais alto grau. Apos ser operada christine foi orientada por sua medica a divulgar nos EUA sua condição de bissexual para facilitar a divulgação e entendimento pela imprensa ,[APARECEU A CONDIÇÃO QUE QUALQUER HOMEM OU MULHER PODEM SER 80% MASCULINO OU FEMININO].

Christine admitia que mesmo nesta concordancia de aceitar essa mistura de homem e mulher ela era diferente das outras,assim do contato de Harry Benjamin e Christine Jorgensen,ele se encantou com a pessoa de de Christine ficando na duvida se no corpo masculino dela haveria algum tecido feminino na supra renal ou de ovário.

Em 1953 H.Benjamin publicou " sexo nunca é 100% masculino ou feminino" e nos seus trabalhos ele sempre colocava a influencia psicologica nas causas organicas.



Os psiquiatras e psicanalistas da epoca se posicionavam que as identidades cruzadas de generos se deviam a disturbios psicologicos resultantes da experiencia da infancia .,o propio Freud resistia parcialmente a teoria da bissexualidade ,que tambem foi seguido por outros psicanalistas como Dr Sandor Rado.



Em 1940 Sandor Rado publicou um trabalho sobre bissexualidade refutando a idéia de bissexualidade tanto em homes como em vertebrados . Até 1950 psicanalistas se preocupavam muito pouco em estudar "identidades sexuais cruzadas "se preocupando muito mais em identificar os diferentes tipos de perversão sexual.
A partir de 1950 os psicanalistas e psicologistas tiveram um novo impulso em estudar o transexualismo e travestismo após a cirurgia de Christine jorgensen onde tomaram uma postura contra as teorias biológicas que tentavam explicar a condição transexual uma vez que em C Jorgensen não havia qualquer alteração somática ou genética em seu corpo .

Assim caiam as teses uma a uma de alterações biológicas ,perversões sexuais ,problemas comportamentais na criação etc etc.nesta onda de mudanças Kinsey a partir de 1950 começou a admitir e a defender as variações individuais do travestismo ao transexualismo . Kinsey acreditava que a simples amputação do penis no transexual poderia manter o desejo sexual mas sem nenhuma possibilidade de orgasmo ou ejaculação,ele advogava a ideia que o transexual deveria ter somente relações homossexuais porem Val Barry não aceitou esta conduta ou este conceito e não se convenceu e escreveu para ele este texto:



"SINCERAMENTE EU SINTO QUE TENDO UMA RELAÇÃO HOMOSSEXUAL COM ALGUEM NÃO PROVA MINHA SALVAÇÃO E QUE SÓ A CIRURGIA ME FARIA AJUSTAR COM A SOCIEDADE " Kinsey tambem se preocupava que após a cirurgia o transexual poderia não encontrar emprego e até o final da sua vida hesitava em aceitar a cirurgia para os transexuais embora já aceitasse que transexuais não eram simplesmente pessoas que não se aceitavam com os seus corpos ou que eram homossexuais enrustidos ,mas algo mais complexo do que isso. Em 1955 Kinsey admitia que qualquer pessoa tem o direito de decidir se deseja ou não fazer a cirurgia,este fato demonstra o quanto é necessario evoluir nos conceitos da sexualidade e da necessidade de explorar as subculturas do sexo desde a homossexualidade a prostituição .



Assim Kinsey aceitou todas as formas de liberalismo sexual e de todas as variações sexuais desde que não envolva a coerção.,ele postulou tambem a sua propria versão nas diferenças sexuais no homem e na mulher em relação ao cerebro ,pois achava que o mesmo no sexo masculino era mais sensivel e mais desenvolvido que o da mulher. A noção de identidade e comportamento do genero eram socialmente ensinados e aprendidos como legitimos a partir das decadas de 60 e 70 e serviram como ponto de partida para os grandes movimentos feministas emergentes.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

O transexualismo e a identidade sexual

O texto que se segue, é um resumo do texto "O transexualismo e a identidade sexual" do  livro O estado atual do biodireito de Maria Helena Diniz, 6º Ed. : Saraiva 2009:


A condição sexual da pessoa que rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero é chamada de transexualidade, pois o indivíduo se identifica psicologicamente com o gênero oposto.

O portador desse desvio psicológico permanente, é conhecido como transexual que rejeita seu fenótipo natural, tendenciando à automutilação ou auto-extermínio, já que possui a convicção que nasceu com o corpo errado.

O verdadeiro transexual é um doente, não estando impelido por libertinagem ou vício de agir conforme o sexo oposto ao seu. Sua dignidade deve ser respeitada, já que não foi favorecido pela sorte, sofrendo de perturbação de identidade sexual.

O transexual apresenta uma anomalia surgida no desenvolvimento da estrutura nervosa central, por ocasião do seu estado embrionário, que contudo, não altera suas atividades intelectuais o profissionais. Em regra,  média do quociente de intelectual de um transexual, varia entre 106 e 118, ou seja, um pouco superior à média.

A inserção social do transexual é muito difícil, assim como o seu acesso a uma profissão já que sofre rejeição pela família, sendo ridicularizado pela sociedade e marginalizado socialmente em locais onde deve apresentar documento pessoal. Quem daria emprego a um homem vestido de mulher ou a uma mulher com indumentária masculina?

O desemprego do transexual não está relacionado a sua capacidade ou incapacidade intelectual, mas à inadequação do registro civil à sua aparência. Daí o motivo pelo qual, ao fazer a operação de mudança de sexo, vem a pleitear a adequação do prenome e do sexo no registro civil, facilitando assim o seu acesso a uma profissão.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010